Associação Brasileira dos Gestores de Segurança - Serra propõe troca de nome da PM e resgate da antiga Força Pública.

Projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa; intenção é retirar termo ‘militar’, inserido na ditadura.

A Polícia Militar de São Paulo vai mudar de nome. Uma Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa volta a chamá-la de Força Pública. Trata-se do título usado durante 67 anos pela corporação durante três períodos distintos da vida republicana – o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição que surgira da fusão entre a antiga Força Pública e a então Guarda Civil do Estado.
A PEC de Serra deve ser publicada no Diário Oficial.
Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais têm de aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos. A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretária da Segurança Pública em dezembro. O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a enviou ao Palácio dos Bandeirantes. Serra decidiu que a mudança era necessária, positiva e oportuna.
Para o governo, ela será uma forma de aproximar a polícia da população. Não se trata de mera alteração de nome, mas de um item do processo de mudanças internas da corporação. A Força Pública continuará sendo a polícia militar de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal – esta determina que a segurança pública no País é divida entre polícias federal, militar e civil. Será, no entanto, a primeira dessas corporações a retirar o termo “militar” de seu nome no País.
A necessidade de PEC para mudar o nome ocorre porque a Constituição do Estado de São Paulo determina que o nome seja Polícia Militar, o que não ocorre com a Constituição Federal.
O alvo principal dessa mudança é a retirada da palavra militar do nome da polícia. Ela é mais um passo no processo iniciado nos 1990 com as políticas de polícia comunitária e de defesa dos direitos humanos e pela mudança de vários setores da corporação, como o de inteligência, que trocou o foco de suas atividades, deixando de lado a guerra revolucionária para investir no combate à criminalidade em geral, principalmente a organizada.
OS NOMES DA POLÍCIA 1831: Criada pelo regente Feijó e pelo brigadeiro Tobias de Aguiar a Guarda Municipal Permanente 1837: A guarda se transforma em Corpo Policial Permanente 1866: Com o engajamento do corpo policial na Guerra do Paraguai, a polícia passa a ter o nome de Corpo Policial Provisório 1871: Com o fim da guerra, volta a ter “Permanente” no nome 1891: Após a proclamação da República, vira Força Pública 1901: Vira Força Policial 1905: A corporação volta a ter o nome Força Pública 1939: O interventor do Estado Novo muda o nome novamente para Força Policial 1947: Com o fim da ditadura de Vargas, retoma o nome de Força Pública 1970: O governo militar impõe a fusão da Força com a Guarda Civil e a adoção do nome Polícia Militar. Informaçoes fornecidas pelo: O Estado de SP.