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Câmara aprova poder de polícia para Forças Armadas nas fronteiras.
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Notícia publicada em Quarta, março 10 @ 06:25:28 BRT por manoel |
Projeto segue para análise do Senado Federal.
Proposta amplia poder do ministro da Defesa.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões de fronteiras.
Os deputados incluíram na proposta que o poder de polícia para Exército, Marinha e Aeronáutica vale também em áreas com finalidades específicas, como reservas indígenas.
O projeto segue agora para o Senado Federal.
A proposta de dar poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões de fronteiras foi enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado. Pelo texto, será permitido às Forças Armadas nestas áreas fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante.
Estas atividades são permitidas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas marítimas.
No plenário da Câmara, os deputados aprovaram uma emenda de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) enfatizando que este poder independe da “posse, propriedade ou finalidade” da terra.
Com isso, Pannunzio acredita estar autorizado o patrulhamento pelas Forças Armadas das terras indígenas.
O projeto faz outras reestruturações na estrutura nacional de Defesa do país e aumenta o poder do ministro da Defesa.
Caberá a ele e não mais ao presidente da República a indicação dos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.
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